Eixos Temáticos

Minha atuação na Câmara de Vereadores será pautada pela especial atenção a 5 Eixos Temáticos, com propostas específicas em cada um, para que os nossos valores e visão possam ser implementados paulatinamente, com geração de emprego, renda e melhoria contínua dos serviços públicos. Esses Eixos Temáticos são os seguintes:

COMÉRCIO EXTERIOR

PORTO SECO DE URUGUAIANA

Objetivo

Melhorar as condições para que as empresas ligadas ao Comércio Exterior estabelecidas em Uruguaiana não mudem sua sede e para buscar que novas se estabeleçam aqui, através de empenho político e apresentação de projetos que facilitem a sua permanência em nossa cidade.

Não é novidade para ninguém que o Comércio Exterior é um dos pilares da economia Uruguaianense. Milhares de empregos diretos existem na cidade em função desse setor econômico. Transportadoras e despachantes são a sua maior expressão. Entretanto, há outros milhares de empregos que foram criados de forma indireta graças ao setor, em outros tipos de empresas.

Por outro lado, vemos uma apatia do município com relação a esse setor, sendo a instalação de um entreposto da Zona Franca de Manaus em São Borja, para atender as suas 650 empresas, sem sequer termos concorrido com a cidade vizinha, a maior prova disso. Temos melhor localização geográfica, saída para duas BR’s, ponte sem pedágio, muito mais tradição e, ainda assim, não fomos sequer consultados.

O município pode atuar em várias pequenas ações que facilitem a vida dessas empresas. Conversei com vários representantes do setor, tanto dos funcionários como dos empresários, e me surpreendi como alguns pedidos foram frequentes e, ao mesmo tempo, extremamente simples de serem atendidos.

Segurança

A segurança ao redor do Porto Seco de Uruguaiana foi um dos temas citados por unanimidade. Todas as lideranças que visitei, do transporte e do despacho aduaneiro, exibiram perplexidade com a não solução de um problema que afeta praticamente todas as empresas que usam o porto seco e numa área geográfica tão pequena. Entre os portões do porto seco e a entrada para a BR 290 são menos de mil metros. E constantemente lacres dos caminhões são rompidos e mercadorias furtadas. Isso demanda que o caminhão volte, entre na fila, seja feita conferência física da carga “no chão” e toda a documentação seja novamente expedida. Gera um atraso absurdo e desnecessário.

Esse tema é um dos de simples solução e é de ficar perplexo mesmo como o município (e os órgãos estaduais e federais, como a Brigada Militar e a PRF) não tenham solucionado ainda. Ainda mais que contamos com uma Guarda Municipal com plenas condições de atender essa demanda.

É necessária uma atuação forte no parlamento no sentido de cobrança e fiscalização da atuação das forças de segurança, em todas as esferas, municipal, estadual e federal, mas é preciso mais que isso. É necessária uma atuação fora da Câmara, um trabalho simultâneo de pressão e articulação diretamente junto aos órgãos de segurança.

Fornecer segurança pública ao transporte internacional em Uruguaiana não é somente uma obrigação. É do interesse do município que as empresas estejam seguras e os seus representantes tenham essa sensação de segurança bem estabelecida. Isso é fundamental para a sua permanência em Uruguaiana.

Intervenientes Públicos Federais

Durante o processo de importação ou exportação, vários órgãos federais intervêm na fiscalização durante esse trânsito. Fiscais da Receita Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), principalmente.

Várias greves no serviço público federal têm afetado os trâmites alfandegários. Há casos relatados de caminhões que chegaram a ficar 60 dias retidos em Uruguaiana. É simplesmente inacreditável. Isso não só é muito ruim para o município, mas também para o país. O MAPA, por exemplo, tem apenas um fiscal na área de produtos de origem animal no porto seco. Qualquer trâmite de entrada ou saída de carne ou ração, por exemplo, precisa passar pela sua fiscalização. Esse fiscal, obviamente, trabalha 8h por dia, no máximo, 5 ou 6 dias por semana. Se não ficar doente ou receber férias. Não há escala, revezamento ou contraturno. A fiscalização, e, consequentemente, as cargas, simplesmente param.

É necessário que haja articulação e pressão políticas permanentes para a solução desses problemas. Infelizmente é só o que um vereador pode fazer: pressão e articulação. Contudo, isso não é tão pouco. Havendo união entre Prefeitura e Câmara, essa articulação pode obter bons resultados. Mas é necessário que haja vontade e liderança. Não é possível que os nossos representantes continuem a assistir as empresas irem para outras cidades de fronteira sem que haja reação. A continuar como está, vamos involuir ao invés de evoluir e nos desenvolver.

Urbanização

O trânsito entre o porto seco e a saída para BR 290 se dá em uma avenida estreita, com a possibilidade da passagem de apenas um veículo por vez, impedindo a fila dupla. Se apenas um caminhão estragar ou furar um pneu, a via alternativa passa por dentro do bairro chamado hoje de COBEC e da Vila Bethânia.

Esses dois bairros carecem de condições nínimas de urbanização, sem nenhum pavimento, e são conflagrados pelo tráfico de drogas, com altíssimos índices de violência.

A urbanização desses bairros, com a aplicação de pavimento, colocação de iluminação pública e esgotamento sanitário é indispensável para a melhora das condições de vida da população, bem como da sua segurança, além de ser fundamental para melhorar as condições para o transporte.

Além disso, por essa área de escape é que passa o transporte público urbano. Ônibus e caminhões trafegando em ruas de chão batido, que se transformam em piscinas de lama durante as chuvas.

Conclusão

Parece muito claro que Uruguaiana virou as costas nos últimos anos para o comércio exterior, como se dissesse que esse setor é dispensável. Não só não é dispensável como é fundamental para o nosso desenvolvimento.

Infelizmente os vereadores estão de “mãos atadas” no que se refere a obrigar, de alguma maneira, que determinados órgãos ou funcionários ajam de determinada forma. São órgãos federais, sobre os quais o vereador não pode intervir.

Entretanto, o vereador pode pautar a sua atuação política pela defesa do setor, através de forte pressão e muita articulação. É necessária uma visão macro da situação, e a devida consciência que o setor é importantíssimo para a nossa economia. Gera milhares de empregos, mas poderia estar gerando muito mais.

Nesse setor, mais que nos outros, se não temos competência legal para intervir, podemos ter legitimidade como representantes da comunidade para pedir, oficiar, articular, pressionar e solicitar. Tantas vezes quantas sejam necessárias.

Mais uma vez, é necessário muito trabalho, disposição, visão de mundo e liderança. E isso eu me disponho a entregar no meu mandato, porque sei, realmente, da importância do Comércio Exterior para o nosso desenvolvimento.